Nossa Governança
[102-16, 102-18, 102-19, 102-20, 102-22, 102-23, 102-24,102-26, 102-27, 102-34, 103-2, 103-3, 205-1, 205-3, 406-1]

A Itaipu vem promovendo uma série de ações visando o aperfeiçoamento de sua governança, maior transparência administrativa, eficiência no uso dos seus recursos e eficácia no alcance dos seus Objetivos Estratégicos.

O Tratado de Itaipu e seus Anexos A, B e C, além dos acordos diplomáticos (Notas Reversais) e normas binacionais subsequentes são os instrumentos que regem a governança. Em casos específicos, pode haver observância às leis internas de cada país, sendo que todas as decisões estratégicas devem estar respaldadas pelo Tratado. [102-16]

O Anexo A do Tratado (Estatuto) e o Regimento Interno da empresa definem as atribuições e competências do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva.

A nomeação dos membros dos dois órgãos é de responsabilidade dos governos brasileiro e paraguaio, sendo o mesmo número de representantes de cada país – incluindo membro do Ministério de Relações Exteriores. [102-22, 102-23, 102-24]

Os Conselheiros são independentes e têm mandato de quatro anos, não havendo especificações quanto a sua formação profissional. Está previsto que pode haver renovação ou substituição antecipada dos mandatos, de acordo com decisões governamentais. [102-22, 102-23]

São programadas seis reuniões ordinárias anuais, podendo haver a qualquer momento reuniões extraordinárias. Todas as decisões são tomadas com paridade de votos. As reuniões ordinárias são presididas, alternadamente, por um Conselheiro de cada país, e, rotativamente, por todos. [102-22, 102-23]

Para as reuniões, são preparados relatórios pelos órgãos de governança, Auditoria Interna e Ouvidoria Geral, além de outras informações sobre aspectos técnicos, econômicos, ambientais e sociais. Conforme solicitação do Conselho de Administração, poderá haver a criação de comitês para atender demandas específicas. [102-19,102-20, 102-29, 102-31]

Nas reuniões também participam os dois Diretores-Gerais da Itaipu - que não têm direito a voto. Desde 2017, a Assessoria de Responsabilidade Social tem submetido os resultados de gestão ao órgão, duas vezes ao ano, incluindo os relatos de Sustentabilidade. [102-18]

Em relação à Diretoria Executiva, os membros têm cinco anos de mandato, também podendo haver renovação ou substituição antecipada a qualquer momento por decisão governamental. Os Diretores se reúnem duas vezes por mês.