Sala de Imprensa
Lançada campanha "Alimentação, direito de todos"
14/09/2009
Curitiba e Foz do Iguaçu recebem nos dias 14 e 15 de setembro (segunda-feira e terça-feira) o documentário "Garapa", do diretor José Padilha, A exibição do filme, acompanhada de debate e presença do cineasta, marca o lançamento no Paraná da campanha "Alimentação: direito de todos, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003". Em Curitiba, a programação está marcada para segunda-feira, dia 14, às 19h30, no auditório do Museu Oscar Niemeyer. Em Foz, será na terça-feira, dia 15, às 19h30, no Centro de Recepção de Visitantes (CRV) da Itaipu Binacional.
Além do próprio Padilha, já foram confirmadas as presenças do diretor do Ibase, Francisco Menezes, e do deputado Nazareno Fonteles, presidente da Frente Parlamentar Nacional pela Segurança Alimentar e Nutricional, além de Silvia Rigon, presidente do Consea (PR), entre outros.
Organizado pela Itaipu Binacional, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, o evento tem o apoio de instituições da sociedade civil e do governo. Para participar, basta se inscrever no site www.consea.pr.gov.br. A entrada é um quilo de alimento não perecível. O que é a PEC 047/2003?
Atualmente tramitando no Congresso Federal, a PEC 047/2003 regulamenta a inclusão do direito à alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição Federal. A campanha se baseia nos pactos e tratados internacionais que asseguram o compromisso dos países ao direito básico à alimentação. Essa garantia está expressa em vários tratados internacionais, ratificados pelo governo brasileiro, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e a Cúpula Mundial de Alimentação, de 1996. A ideia não é apenas sensibilizar os parlamentares, mas também toda a população. "Incluir a alimentação adequada e saudável no campo dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição é uma forma de tratar o problema da fome como questão de estado e não de governo, além de fortalecer as políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil", avalia Silvia Rigon, presidente do Consea (PR). A campanha recebe o apoio de vários artistas integrantes do Movimento Pelos Direitos Humanos. Dira Paes, Bete Mendes, Maria Zilda, Leonardo Vieira, Camila Pitanga, Gilberto Miranda, Eduardo Tornaghi e Cristina Pereira gravaram um filmete pedindo aos deputados a aprovação da PEC. A propaganda tem 30 segundos e já está sendo exibida nos principais veículos de comunicação. Chega de garapa
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