Dois embaixadores foram nomeados para compor o Conselho de Administração da Itaipu Binacional. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20 de outubro. O decreto é de 19 de outubro.
O secretário-geral das Relações Exteriores, Marcos Bezerra Abbot Galvão, vai representar o Ministério de Relações Exteriores, na Itaipu (MRE). Ele assume no lugar do diplomata Sérgio França Danese, que foi exonerado. Não existe período de mandato definido para o representante do MRE na Itaipu.
O embaixador Paulo Estivallet de Mesquita foi nomeado como conselheiro. Ele tem mandato válido até 16 de maio de 2020.
A exoneração e as nomeações foram assinadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está ocupando o cargo da Presidência da República interinamente.
Veja a íntegra da nomeação no link abaixo:
A escolha dos conselheiros
O Conselho de Administração é um órgão colegiado constituído por 14 membros. São sete de cada país (seis conselheiros e um representante dos respectivos Ministérios de Relações Exteriores, nomeados pelos presidentes do Brasil e do Paraguai). Os representantes da chancelaria não têm direito a voto.
Existe prazo para preencher as vagas?
O mandato atual dos conselheiros expirou no dia 16 de maio de 2016. Portanto, com as atuais nomeações, existem outras cinco vagas para serem preenchidas.
Qual o tempo de mandato?
Para o Conselho, não há mudança automática. Qualquer substituição depende de nova indicação. De acordo com o artigo 11º do Anexo A do Tratado de Itaipu, os Conselheiros exercerão suas funções por um período de quatro anos, podendo ser reconduzidos.
O parágrafo 1º estabelece que “a qualquer momento, os Governos poderão substituir os Conselheiros que houverem nomeado”.
Já o parágrafo 2º determina que “ao ocorrer vacância definitiva de um cargo de Conselheiro, o respectivo Governo nomeará substituto que exercerá o mandato pelo prazo remanescente”.
As atribuições e competências do Conselho de Administração são fixadas no Anexo A do Tratado de Itaipu e no Regimento Interno da Entidade. O Conselho realiza seis reuniões ordinárias por ano, de acordo com calendário aprovado na última reunião do exercício anterior. Excepcionalmente, podem ser convocadas reuniões extraordinárias.
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