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O dinheiro entrou na conta dos Estados, municípios e órgãos federais que têm direito à compensação nessa quarta-feira (9).
O governo federal regularizou o pagamento dos royalties de Itaipu, nessa quarta-feira (9), aos Estados, municípios e órgãos federais que têm direito à compensação.
A Itaipu sempre esteve em dia com os pagamentos dos royalties. O atraso no repasse aconteceu em função da alta do dólar, acima do previsto, que exigiu uma suplementação ao orçamento da União deste ano, para que o benefício pudesse ser distribuído conforme estabelece a legislação.
Como o pagamento é feito em reais equivalentes, convertidos pela cotação do dólar, foram necessários mais recursos na moeda brasileira para honrar os compromissos.
Por isso, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei pedindo suplementação orçamentária, que foi aprovado pelo parlamento. Na última sexta-feira (4), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Nº 13.201, que transfere a Estados e municípios diversos créditos suplementares – entre eles, R$ 241.098.751 relativos às compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos da Itaipu.
A distribuição é feita da seguinte forma: 45% para os Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Do percentual de 45% destinado aos municípios, 85% é distribuído proporcionalmente às cidades lindeiras, ou seja, as diretamente atingidas pelo reservatório da usina. Os 15% restantes vão para municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (acima) da usina.
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