O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, participaram, nesta quarta-feira (8), em Foz do Iguaçu, do lançamento oficial do Regime de Tributação Unificada (RTU). O novo sistema, que entrou em vigor também nesta quarta-feira, visa a simplificar a importação de produtos do Paraguai e estimular a formalização de microempresas e empreendedores individuais brasileiros.
O lançamento aconteceu no Hotel Bella Itália e reuniu autoridades dos dois lados da fronteira. Entre elas, o vice-ministro de Tributação do Paraguai, Geronimo Bellassai; o diretor nacional de aduanas do país vizinho, Julio Cesar Cantero Agüero; o embaixador do Brasil em Assunção, Eduardo dos Santos; e os prefeitos de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, e de Ciudad del Este, Sandra Zacarías (foto).
“É um sistema simplificado, para incentivar os microempreendedores brasileiros e também o comércio local de Ciudad del Este e de Foz do Iguaçu”, resumiu Carlos Alberto Barreto. “Nosso desejo é que o RTU dê certo, que cresça rapidamente e que se habilitem cada vez mais empreendedores brasileiros na utilização desse sistema, incentivando o desenvolvimento da região”, acrescentou.
Jorge Samek destacou que o RTU complementa uma série de medidas adotadas pela própria Receita Federal, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, que, nos últimos anos, transformaram o perfil socioeconômico de Foz do Iguaçu e região. “Veja hoje o número de hotéis, conferências, congressos”, disse. “E a boa compra voltou a ser uma das principais molas propulsoras do desenvolvimento da cidade”.
Eduardo dos Santos falou em nome do ministro de Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, e classificou o lançamento do novo sistema como uma ação efetiva em favor da integração regional. “Esse ato é uma prova de que as relações entre Brasil e Paraguai são pautadas por compromissos e realizações”, disse. O relator do projeto no Congresso Nacional, deputado Fernando Giacobo, também esteve presente.
Como funciona
O RTU – também chamado de “lei dos sacoleiros” – foi criado pela lei 11.898, de janeiro de 2009, e vale exclusivamente para o comércio de via terrestre na fronteira do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, a partir da aduana instalada na Ponte da Amizade. Podem aderir empreendedores individuais e microempresas (receita bruta anual de até R$ 360 mil), optantes do Simples Nacional, respeitando o teto anual de importação de R$ 110 mil.
Na lista de produtos que podem ser adquiridos via RTU estão, de forma geral, bens de informática, de telecomunicações e eletroeletrônicos. Estão fora do regime armas e munições; bebidas; cigarros; veículos automotores, embarcações e peças – como pneus; medicamentos; produtos usados; e mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final.
De acordo com o auditor fiscal Ivair Luiz Hoffmann, da Receita em Foz, a grande vantagem do novo sistema é a alíquota única de 25% dos tributos federais, acrescida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “No geral, a alíquota [para importação geral, fora do RTU] gira em torno de 60%”, comparou. Segundo ele, trata-se de um forte incentivo para estimular a formalização das pessoas que trabalham com o comércio de produtos adquiridos no Paraguai - os chamados sacoleiros.
Por enquanto, cerca de 350 microempresas do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já se inscreveram no RTU. A expectativa é que, com o sistema em vigor, esse número triplique nos próximos três meses.
Hoffmann acrescentou que a aduana da Receita na Ponte da Amizade já está preparada para começar a operar pelo novo sistema. “Temos toda a estrutura montada, seja em termos de sistema, seja em termos de pessoal. A partir de hoje poderemos atender aos importadores”, garantiu.
Será necessário, porém, que as compras no lado paraguaio também sejam feitas em empresas cadastradas no sistema. “Hoje é o lançamento do programa. Isso permitirá dar o passo seguinte. Nós já estamos cadastrando do lado brasileiro e agora o governo paraguaio terá de intensificar os esforços para habilitar as empresas do lado de lá”, observou Carlos Alberto Barreto.
