A Comissão Especial de Licitação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana reabriu, na última terça-feira (1º), a licitação para a construção da primeira etapa do campus com a republicação do Edital da Concorrência Pública nº 01/2010 e seus anexos. A suspensão ocorreu em razão de um pedido de impugnação, que questionava a fixação de limite ao número de participantes por consórcio.
    
Após ampla análise da fundamentação jurídica do pedido e consulta a decisões recentes sobre a matéria dos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União), a comissão decidiu pelo seu deferimento, retirando do edital a limitação do número de empresas que podem se reunir em consórcio para participar do certame.
     
Em decorrência desta decisão, a nova data para entrega e abertura das propostas é 4 de março de 2011, seguindo o que determina a lei de licitações (Lei n º 8.666/93). A comissão aproveitou esta oportunidade de republicação do edital e seus anexos para fazer alterações pontuais, esclarecendo algumas especificações.
    
Para facilitar a localização dos itens modificados, a comissão elaborou a Nota de Esclarecimentos nº 3, que aponta todas as mudanças entre as versões original e republicada. Todos estes documentos estão disponíveis neste sítio, no link Edital de Licitação.
     
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (1).