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O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna, participou nesta terça-feira (29) de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a convite, para falar sobre a Ata Bilateral firmada entre o Brasil e o Paraguai, que provocou polêmica no país vizinho e acabou anulada.

Foto: Lana Regis/Itaipu Binacional.

A audiência atendeu aos requerimentos dos deputados Carlos Zarattini, Rubens Ottoni e Elias Vaz. Embora a Itaipu tenha participado das negociações apenas como assessoria técnica, o general não se esquivou de nenhuma pergunta e foi bastante aplaudido, especialmente pela reestruturação feita em sua gestão, que em oito meses permitiu uma economia de mais R$ 600 milhões para realocamento em obras estruturantes.

Esses recursos são equivalentes aos investimentos que serão feitos em três anos em obras como a Ponte da Integração Brasil - Paraguai, a modernização do Hospital Ministro Costa Cavalcanti e a ampliação do aeroporto de Foz do Iguaçu, entre outras. “Todas de acordo com as diretrizes dos princípios da política da austeridade e da boa administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, seguindo uma orientação do governo do presidente Bolsonaro."

O general disse que atua de forma integrada com o Governo do Paraná e com os 54 municípios da área de influência da hidrelétrica.

Resumo de Itaipu 

Inicialmente, Silva e Luna apresentou uma síntese do que é Itaipu para os dois países, lembrando que, desde os estudos iniciais, a usina é resultado de entendimentos diplomáticos, que permitiram resolver um conflito de fronteira na região de Sete Quedas.

O general apresentou números da produção e utilização da energia de Itaipu no Brasil e no Paraguai - a usina atende 15% do consumo brasileiro e 90% do paraguaio - e informou que a binacional representa a maior integração energética do Brasil com os países vizinhos - corresponde a 76% da troca de energia que o Brasil faz com países da América do Sul.

Ele disse ainda que assumiu a Itaipu com dois objetivos principais: garantir que a usina continue gerando energia com qualidade e suprindo os dois países e, ao mesmo tempo, que esteja preparada para o novo cenário que se desenhará a partir de 2023, com a renegociação do Anexo C e quando a dívida, que representa 62% do orçamento, estará totalmente quitada.

A Ata Bilateral

Depois de sua apresentação, Silva e Luna respondeu a várias perguntas. Inicialmente, sobre a Ata Bilateral de 24 de maio, que gerou polêmica no Paraguai. A Ata, posteriormente anulada, previa um aumento da compra de energia pela Ande para diminuir a defasagem entre a compra e o consumo.

Segundo o diretor, a Itaipu participou apenas em questões técnicas das negociações da ata, que envolveram os ministérios das Relações Exteriores dos dois países, de Minas e Energia, a Eletrobras e a Ande.

O general apresentou números que confirmam o que o próprio governo paraguaio reconheceu. Nos últimos quatro anos, o consumo de energia de Itaipu pelo Paraguai aumentou 41%, enquanto a contratação cresceu apenas 6,7%.

A Ata Binacional previa que, nos próximos quatro anos, o consumo e a contratação da Ande se aproximassem num processo gradativo a fim de beneficiar os dois países. "Foi um consenso, depois de muitas negociações", disse Silva e Luna, lembrando que houve a concordância dos ministros de Relações Exteriores dos dois países, da Eletrobras e da Ande. "Itaipu apenas participou com assessoria técnica", reforçou.

Quanto ao suposto item 6 da Ata Binacional, que trataria da venda da energia que o Paraguai não consome a uma empresa brasileira, para comercializar no Brasil, o diretor-geral brasileiro foi enfático: "Não existiu". Para muitos deputados, essa afirmação foi bastante esclarecedora.

Ele comentou que pode ter havido conversas da empresa com representantes do governo paraguaio, mas que ele desconhece. Foi mais uma vez enfático: “O Tratado de Itaipu não prevê a venda da energia de um país para uma empresa comercializar em outro. A Eletrobras pode vender a energia para uma empresa distribuir no Brasil; a Ande pode vender para uma empresa distribuir no Paraguai. Mas nunca no outro país".

Em 2023, lembrou ainda, o que será discutido será a revisão apenas do Anexo C do Tratado de Itaipu, mas que é o Tratado que proíbe a venda da energia da forma como foi insinuado. Proíbe, também, a venda para terceiros países. "A não ser que o Tratado seja alterado", disse.

O diretor-geral brasileiro disse aos deputados que, depois do impasse gerado pela Ata Binacional no Paraguai, as negociações voltaram para Eletrobras e Ande, e que ele acredita que até o fim do ano se chegará a uma solução "ganha-ganha" e que os dois lados possam sair satisfeitos.

A usina de Itaipu não vende a energia que gera, mas comercializa potência, "talvez o único caso no mundo", explicou Silva e Luna.

Dos 14 mil megawatts (MW) de potência instalada, 12.135 MW são comercializados. O restante atende às manutenções preventivas, reserva de segurança e consumo próprio.

O Brasil e o Paraguai se comprometeram, pelo Tratado de Itaipu, a adquirir a energia produzida pela potência de 12.135 MW.

Reestruturação

Nos últimos blocos de perguntas, depois de bastante elogiado pela restruturação administrativa feita na usina, Silva e Luna disse que esse resultado é em parte reflexo de algumas medidas adotadas. A primeira delas, disse, foi a opção de escolher uma equipe eminentemente técnica para compor o "time Itaipu". Depois, foi definida uma unidade de comando, trazendo para morar em Foz do Iguaçu toda a diretoria da empresa.

O escritório de Curitiba, onde trabalhavam cerca de 150 empregados, será apenas de representação, no ano que vem. A maior parte dos empregados já veio para Foz, o que, além de trazer todos para mais perto do comando da usina, permitirá eliminar sombreamentos de funções e atividades e otimizar o trabalho.

Outra medida que ele destacou foi a valorização da prata da casa, com a nomeação de três diretores, dois deles de carreira: o engenheiro Celso Torino, na Diretoria Técnica Executiva, e a advogada Mariana Thiele, na Jurídica. Também foi nomeado diretor de Coordenação o general Luiz Felipe Carbonell, que já havia trabalhado anteriormente na usina.